Lei municipal nº 12.659, de 08 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12659
Ano
2020
Data
08/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a gestão do ensino público das escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, modifica a eleição para a direção das escolas, revoga a Lei nº 7.365, de 18 de novembro de 1993 - que modifica a eleição direta para Diretores e Vice-Diretores nas escolas públicas municipais e extingue o colegiado, revogando as Leis nº 5.693, de 26 de dezembro de 1985, e 7.165, de 16 de outubro de 1992 - e dá outras providências.
Indexação
ensino público escolas municipais diretores vice-diretores colegiado
Observação
Processo 19.0.000095689-1 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3196_ce_278763_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.365, de 17 de novembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 14.445, de 06 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica