Decreto municipal nº 20.553, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20553
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 1º da Lei nº 12.681, de 3 de março de 2020, que cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e altera o Decreto nº 20.112, de 19 de novembro de 2018, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargos em Comissão (CC);
Funções Gratificadas (FG);
Funções Gratificadas (FG);
Observação
Processo 20.0.000022433-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3329_ce_288741_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.681, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica