Decreto municipal nº 20.568, de 05 de maio de 2020

Altera a al. a do inc. I e o inc. IV do art. 5º, os capita do art. 6º, do art. 9º e do art. 13; e inclui o parágrafo único no art. 5º, os §§ 1º e 2º no art. 11 e o parágrafo único no art. 12, todos do Decreto nº 20.013, de 15 de junho de 2018, que determina a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA);

Processo 19.0.000134345-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3335_ce_289110_1.pdf