Decreto municipal nº 20.580, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20580
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.080,
de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a participação de forma
complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) no
âmbito do Município de Porto Alegre.
de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a participação de forma
complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) no
âmbito do Município de Porto Alegre.
Indexação
Sistema Único de Saúde (SUS)
Observação
Processo 20.0.000044099-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3379_ce_290034_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.080, de 04 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.123, de 03 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica