Decreto municipal nº 21.123, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21123
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 20.580, de 15 de maio de 2020, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação de forma complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Porto Alegre.
Indexação
Sistema Único de Saúde (SUS);
iniciativa privada;
iniciativa privada;
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.580, de 15 de maio de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica