Decreto municipal nº 20.601, de 08 de junho de 2020

Altera os §§ 2º e 4º do art. 7º, o caput e o § 1º do art. 8º; e inclui o § 3º no art. 8º, o art. 9º-A e o Anexo I ao Decreto nº 20.316, de 26 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 12.498, de 16 de janeiro de 2019, que Institui o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e o Programa de Residência Multiprofissional e Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Programa de Residência;
Medicina de Família;
Medicina de Comunidade;
Residência Multiprofissional;
Atenção Primária à Saúde;
Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

Processo 19.0.000147267-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3395_ce_291763_1.pdf