Decreto municipal nº 20.645, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20645
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 30 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido no caput do art. 1º do Decreto nº 20.334, de 8 de julho de 2019, que estabelece a suspensão temporária da execução de determinadas despesas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre, bem como Sociedades de Econômica Mista e Empresas Públicas.
Indexação
suspensão;
pagamento;
Despesas;
Economia Mista;
Empresas Públicas;
pagamento;
Despesas;
Economia Mista;
Empresas Públicas;
Observação
Processo 20.0.000054245-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3488_ce_294082_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica