Decreto municipal nº 20.645, de 07 de julho de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20645

Ano

2020

Data

07/07/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/07/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Prorroga, até 30 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido no caput do art. 1º do Decreto nº 20.334, de 8 de julho de 2019, que estabelece a suspensão temporária da execução de determinadas despesas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre, bem como Sociedades de Econômica Mista e Empresas Públicas.

Indexação

suspensão;
pagamento;
Despesas;
Economia Mista;
Empresas Públicas;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas


 

Anexos Norma Jurídica