Decreto municipal nº 20.334, de 08 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20334
Ano
2019
Data
08/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 30 de junho de 2020, o prazo
estabelecido no caput do art. 1º do Decreto nº
19.644, de 4 de janeiro de 2017, e alterações
posteriores, que estabelece a suspensão
temporária da execução de determinadas
despesas no âmbito da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Município de Porto
Alegre, bem como Sociedades de Econômica
Mista e Empresas Públicas.
estabelecido no caput do art. 1º do Decreto nº
19.644, de 4 de janeiro de 2017, e alterações
posteriores, que estabelece a suspensão
temporária da execução de determinadas
despesas no âmbito da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Município de Porto
Alegre, bem como Sociedades de Econômica
Mista e Empresas Públicas.
Indexação
suspensão de pagamento Despesas Economia Mista Empresas Públicas
Observação
Processo 19.0.000085265-4/
Republicação: DOPA Data: 27/08/2019 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3007_ce_264985_1.pdf"
Republicação: DOPA Data: 27/08/2019 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3007_ce_264985_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.645, de 07 de julho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica