Decreto municipal nº 20.334, de 08 de julho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20334

Ano

2019

Data

08/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/08/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Prorroga, até 30 de junho de 2020, o prazo estabelecido no caput do art. 1º do Decreto nº 19.644, de 4 de janeiro de 2017, e alterações posteriores, que estabelece a suspensão temporária da execução de determinadas despesas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre, bem como Sociedades de Econômica Mista e Empresas Públicas.

Indexação

suspensão de pagamento;
Despesas;
Economia Mista;
Empresas Públicas;

Observação

Processo 19.0.000085265-4/
Republicação: DOPA Data: 27/08/2019 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3007_ce_264985_1.pdf"

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas


 

Anexos Norma Jurídica