Decreto municipal nº 19.644, de 04 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19644
Ano
2017
Data
04/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a suspensão temporária da execução de determinadas despesas no
âmbito Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município bem como
Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas pelo prazo de 90 (noventa
) dias
âmbito Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município bem como
Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas pelo prazo de 90 (noventa
) dias
Indexação
suspensão de pagamento Despesas Economia Mista Empresas Públicas
Observação
Processo 17.0.000001392-7/ Norma_19644_20170104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica