Decreto municipal nº 19.790, de 20 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19790
Ano
2017
Data
20/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto
19.644, de 4 de janeiro de 2017 – que estabelece a
suspensão temporária da execução de
determinadas despesas no âmbito Administração
Direta, Autarquias e Fundações do Município
bem como Sociedades de Economia Mista e
Empresas Públicas pelo prazo de 90 (noventa)
dias - prorrogando o prazo estabelecido até 30 de
junho de 2018 e revoga o Decreto nº 19.722, de 6
de abril de 2017 – que prorroga por 90 (noventa)
dias o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº
19.644, de 4 de janeiro de 2017 .
19.644, de 4 de janeiro de 2017 – que estabelece a
suspensão temporária da execução de
determinadas despesas no âmbito Administração
Direta, Autarquias e Fundações do Município
bem como Sociedades de Economia Mista e
Empresas Públicas pelo prazo de 90 (noventa)
dias - prorrogando o prazo estabelecido até 30 de
junho de 2018 e revoga o Decreto nº 19.722, de 6
de abril de 2017 – que prorroga por 90 (noventa)
dias o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº
19.644, de 4 de janeiro de 2017 .
Indexação
Suspensão temporária de despesas suspensão de pagamento Despesas Economia Mista Empresas Públicas
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.722, de 06 de abril de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.026, de 13 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica