Decreto municipal nº 19.790, de 20 de julho de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

19790

Ano

2017

Data

20/07/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/2017

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto
19.644, de 4 de janeiro de 2017 – que estabelece a
suspensão temporária da execução de
determinadas despesas no âmbito Administração
Direta, Autarquias e Fundações do Município
bem como Sociedades de Economia Mista e
Empresas Públicas pelo prazo de 90 (noventa)
dias - prorrogando o prazo estabelecido até 30 de
junho de 2018 e revoga o Decreto nº 19.722, de 6
de abril de 2017 – que prorroga por 90 (noventa)
dias o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº
19.644, de 4 de janeiro de 2017 .

Indexação


Suspensão temporária de despesas suspensão de pagamento Despesas Economia Mista Empresas Públicas

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica