Decreto municipal nº 19.722, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19722
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido
no art. 2º do Decreto nº 19.644, de 4 de janeiro de
2017.
no art. 2º do Decreto nº 19.644, de 4 de janeiro de
2017.
Indexação
suspensão de pagamento Despesas Economia Mista Empresas Públicas
Observação
Processo 17.0.000001392-7/ Norma_19722_20170406_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.790, de 20 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica