Decreto municipal nº 20.026, de 13 de julho de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20026

Ano

2018

Data

13/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/07/2018

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Prorroga, até 30 de junho de 2019, o prazo estabelecido no caput e altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 19.644, de 4 de janeiro de 2017, que estabelece a suspensão temporária da execução de determinadas despesas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre, bem como Sociedades de Econômica Mista e Empresas Públicas e revoga o Decreto n.º 19.790, de 20 de julho de 2017.

Indexação

Suspensão de Pagamento;
Despesas;
Economia Mista;
Empresas Públicas;

Observação

Processo 180000059297-4/ Norma_20026_20180713_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas


 

Anexos Norma Jurídica