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Decreto municipal nº 20.671, de 04 de agosto de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20671

Ano

2020

Data

04/08/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/08/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3541_ce_296419_1.pdf

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 20.670, de 31 de julho de 2020, para modificar a vigência do art. 2º do Decreto nº 20.670, de 31 de julho de 2020

Indexação

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Esporte;
Futebol;
Partida de futebol;
Jogo de futebol;
Estabelecimentos comercial;

Assuntos

  • Esportes
  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.670, de 31 de julho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.682, de 07 de agosto de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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