Decreto municipal nº 20.798, de 10 de novembro de 2020

Altera o caput e o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020 - que institui os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino e altera o caput e o § 3º do art. 42 e inclui o parágrafo único no art. 40 e o § 4º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

Formulário;
Prevenção;
COVID-19;
escola pública;
presencial;

Processo 20.0.000099310-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3679_ce_304843_1.pdf