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Decreto municipal nº 20.799, de 11 de novembro de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20799

Ano

2020

Data

11/11/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/11/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3680_ce_304953_1.pdf

Ementa

Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM) nos termos das Leis Complementares nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017 e revoga os Decretos nº 20.103, de 19 de novembro de 2018 e o nº 20.146, de 19 de dezembro de 2018.

Indexação

Estrutura organizacional;
Organograma;
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.103, de 19 de novembro de 2018
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.146, de 19 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.904, de 28 de janeiro de 2020
Norma correlata  Decreto municipal nº 20.800, de 11 de novembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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