Decreto municipal nº 20.814, de 27 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20814
Ano
2020
Data
27/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da
Assistência Social de Porto Alegre.
Assistência Social de Porto Alegre.
Indexação
Política Municipal da Assistência Social Benefícios Eventuais Vulnerabilidade Auxílio alimentação Auxílio viagem Auxílio transporte Auxílio proteção especial Auxílio situação de emergência e estado de calamidade pública Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Observação
Processo 18.0.000107432-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3711_ce_306480_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.360, de 26 de julho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.698, de 20 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica