Decreto municipal nº 21.698, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21698
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.814, 27 de novembro de 2020.
Indexação
Concessão de Benefícios
Política Municipal da Assistência Social de Porto Alegre
Benefícios Eventuais
Situação de vulnerabilidade social
Vulnerabilidade temporária
Auxílio
Alimentação
Transporte
Moradia
Situação de abandono
Política Municipal da Assistência Social de Porto Alegre
Benefícios Eventuais
Situação de vulnerabilidade social
Vulnerabilidade temporária
Auxílio
Alimentação
Transporte
Moradia
Situação de abandono
Observação
SEI 22.15.000007437-6
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.814, de 27 de novembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.289, de 19 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica