Decreto municipal nº 23.289, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23289
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 21.698, 20 de outubro de 2022.
Indexação
Benefícios eventuais;
Política Municipal da Assistência Social;
Assistência Social;
Política Municipal da Assistência Social;
Assistência Social;
Observação
23.15.000002623-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Assistência Social
- Direitos humanos
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.698, de 20 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.329, de 12 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica