Decreto municipal nº 20.902, de 28 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20902
Ano
2021
Data
28/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o art. 9º do Decreto nº 18.334, de 28 de junho de 2013, que regulam
enta a Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012, no que diz res
peito à implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).
enta a Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012, no que diz res
peito à implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).
Indexação
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE)
Observação
Processo 20.0.000116681-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3834_ce_312870_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.334, de 28 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica