Decreto municipal nº 20.919, de 29 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20919

Ano

2021

Data

29/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/02/2021

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Inclui o parágrafo único no art. 1º do Decreto nº 10.149, de 9 de dezembro de 1991, que declara dias de ponto facultativo, e dá outras providências.

Indexação

Ponto facultativo;
Cancelamento;
Carnaval;
Feriadão;
calamidade pública;

Assuntos

  • Feriado e Ponto Facultativo
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica