Decreto municipal nº 20.926, de 05 de fevereiro de 2021

Altera os incs. IV, VIII e IX do § 1º do art. 2º; os incs. IV, VIII, IX, X
II e XIV do § 1º do art. 3º; o § 1º do art. 4º; os incs. II e III do art.
8º; inclui os incs. XII, XIII e XIV no § 1º do art. 2º; os incs. XV, XVI e
3º; e revoga o § 3º do art. 2º e o inc. I do art. 8º, todos do Decreto nº
20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar a nomenclatura dos órgãos in
tegrantes do CECOVID e COMUE-COVID; dispor sobre a formalização das delibe
rações em reuniões do
COMUE-COVID; definir a competência do Secretário Extraordinário de Enfrent
amento da COVID-19 para designar integrantes para Comissões Temáticas de a
poio às atividades do CE-COVID e do COMUE-COVID; alterar medidas sanitária
s aplicáveis a feiras livres.

Procuradoria-Geral do Município Estrutura administrativa Comitê para o Enfrentamento da COVID-19 CE-COVID Conselho Multissetorial para o Enfrentamento da COVID-19 COMUE-COVID Comissão Temática Feira livre Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública

Processo 21.0.000002221-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3846_ce_313494_1.pdf