Decreto municipal nº 20.926, de 05 de fevereiro de 2021

Altera os incs. IV, VIII e IX do § 1º do art. 2º; os incs. IV, VIII, IX, XII e XIV do § 1º do art. 3º; o § 1º do art. 4º; os incs. II e III do art. 8º; inclui os incs. XII, XIII e XIV no § 1º do art. 2º; os incs. XV, XVI e XVII no § 1º e o § 4º no art. 3º; e revoga o § 3º do art. 2º e o inc. I do art. 8º, todos do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar a nomenclatura dos órgãos integrantes do CECOVID e COMUE-COVID; dispor sobre a formalização das deliberações em reuniões do COMUE-COVID; definir a competência do Secretário Extraordinário de Enfrentamento da COVID-19 para designar integrantes para Comissões Temáticas de apoio às atividades do CE-COVID e do COMUE-COVID; alterar medidas sanitárias aplicáveis a feiras livres.

Procuradoria-Geral do Município;
Estrutura administrativa;
Comitê para o Enfrentamento da COVID-19 (CE-COVID);
Conselho Multissetorial para o Enfrentamento da COVID-19 (COMUE-COVID);
Comissão Temática;
Feira livre;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
calamidade pública;

Processo 21.0.000002221-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3846_ce_313494_1.pdf