Decreto municipal nº 20.977, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20977
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Porto Alegre, de acordo com o interesse local, em caráter supletivo.
Indexação
Medida sanitária extraordinária;
Prevenção;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Prevenção;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Observação
Processo 21.0.000028983-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3906_ce_318832_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.892, de 09 de janeiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica