Decreto municipal nº 21.012, de 28 de abril de 2021

Altera o art. 6º, o inc. I do art. 7º, o inc. II e o parágrafo único do art. 10, os incs. II e III do art. 11 e revoga o inc. VIII do art. 10 do Decreto nº 20.747, de 23 de junho de 2020, para adequar as regras de distanciamento físico para o ensino infantil; de detecção precoce dos casos; e das medidas de mitigação da cadeia de transmissão.

Aula presencial;
COVID-19;
Pandemia;
Coronavírus;
Distanciamento físico;
Ensino infantil;
SMED;

Processo 21.0.000016869-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3940_ce_321895_1.pdf