Decreto municipal nº 21.014, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21014
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. III e IV do caput e o §1º do art. 1º, os incs. V e VII do
caput do art. 2º, o inc. I do caput do art. 3º, inclui os §§ 3º a 9º no ar
t. 1º, os anexos V e VI e revoga o § 2º do art. 1º, todos do Decreto nº 20
.613, de 17 de junho de 2020;
altera o § 2º do art. 6º, o § 2º do art. 8º, inclui os incs. XIV a XXI no
art. 9º e revoga os incs. II, III e IV do caput do art. 6º e os incs. IV,
VII, IX e XI do caput do art. 8º, todos do Decreto nº 19.741, de 12 de mai
o de 2017.
caput do art. 2º, o inc. I do caput do art. 3º, inclui os §§ 3º a 9º no ar
t. 1º, os anexos V e VI e revoga o § 2º do art. 1º, todos do Decreto nº 20
.613, de 17 de junho de 2020;
altera o § 2º do art. 6º, o § 2º do art. 8º, inclui os incs. XIV a XXI no
art. 9º e revoga os incs. II, III e IV do caput do art. 6º e os incs. IV,
VII, IX e XI do caput do art. 8º, todos do Decreto nº 19.741, de 12 de mai
o de 2017.
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) Edificação Licenciamento Expresso Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC)
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica