Decreto municipal nº 21.051, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21051
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 39 no Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para revogar a suspensão de atividades e de concessão de férias e de licença-prêmio na Administração Pública Municipal.
Indexação
féria;
licença-prêmio;
licença-prêmio;
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica