Lei municipal nº 12.829, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12829
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a LEI nº 8.391, de 23 de novembro de 1999 - que disciplina o uso de bicicletas nas praças e parques de Porto Alegre.
Indexação
Bicicleta
Praça
Parque
PLL 370-17
Praça
Parque
PLL 370-17
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.391, de 23 de novembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica