Decreto municipal nº 21.152, de 03 de setembro de 2021

Altera os incs I, IV e XI do art. 4º, o inc. VII no art. 5º, o inc. III do art. 17, o inc. I no art. 22 inclui o inc. XVII no art. 10 no Decreto n" 20.923 de 29 de janeiro de 2021, que lota nos Orgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Função gratificada (FG);
Cargo em Comissão (CC);
Lotação;