Decreto municipal nº 21.153, de 03 de setembro de 2021

Altera os incs. I e X do art. 4º, o inc. VII do art. 7º, o inc. XVIII do art. 13, o inc. I do art. 20; inclui o inc. XXXII no art. 5º no Decreto nº 20.923 de 29 de janeiro de 2021, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargo em Comissão;
Função Gratificada;