Decreto municipal nº 21.182, de 30 de setembro de 2021

Altera os incs. I, XXI e XXVI do art. 4º, o inc. XX do art. 9º, os incs. XV e XXVI no art. 12, o inc. I no art. 13, o inc. VIII no art. 16; inclui o inc. XXVI no art. 21; e revoga o inc. XIV do art. 8º, o inc. XXXI no art. 12, o inc. XV no art. 16, e o inc XXI no art. 21 no Decreto nº 20.923 de 29 de janeiro de 2021, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão em Funções Gratificadas.

Função Gratificada (FG);
Cargo em Comissão (CC);
Cargo;

Processo 21.0.000008368-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4109_ce_337281_2.pdf