Decreto municipal nº 21.231, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21231
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 6º e inclui o art. 13-A, no Decreto nº 21.120, de 23 de julho de 2021.
Indexação
covid-19;
coronavírus;
pandemia;
férias;
calamidade pública;
servidor público;
férias não fruídas;
Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
coronavírus;
pandemia;
férias;
calamidade pública;
servidor público;
férias não fruídas;
Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
Observação
Processo 21.0.000089811-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4149_ce_340834_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica