Lei Complementar municipal nº 925, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
925
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XIX e inclui inc. XXXI no art. 21 da Lei Complementar nº 07,
tência do Município, e alterações posteriores, e
revoga a Lei Complementar nº 870, de 27 de dezembro de 2019, dispondo sobr
e as alíquotas de imposto para os serviços realizados pelos centros de con
tato (contact centers) e para os serviços prestados por guinchos intramuni
cipais, guindastes e
içamentos.
tência do Município, e alterações posteriores, e
revoga a Lei Complementar nº 870, de 27 de dezembro de 2019, dispondo sobr
e as alíquotas de imposto para os serviços realizados pelos centros de con
tato (contact centers) e para os serviços prestados por guinchos intramuni
cipais, guindastes e
içamentos.
Indexação
alíquota imposto centro de contato contact centers Guincho intramunicipal guindaste içamento PLCE 032-1
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 870, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica