Decreto municipal nº 16.725, de 05 de julho de 2010 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 925, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
925
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XIX e inclui inc. XXXI no art. 21 da Lei Complementar nº 07,
tência do Município, e alterações posteriores, e
revoga a Lei Complementar nº 870, de 27 de dezembro de 2019, dispondo sobr
e as alíquotas de imposto para os serviços realizados pelos centros de con
tato (contact centers) e para os serviços prestados por guinchos intramuni
cipais, guindastes e
içamentos.
tência do Município, e alterações posteriores, e
revoga a Lei Complementar nº 870, de 27 de dezembro de 2019, dispondo sobr
e as alíquotas de imposto para os serviços realizados pelos centros de con
tato (contact centers) e para os serviços prestados por guinchos intramuni
cipais, guindastes e
içamentos.
Indexação
alíquota imposto centro de contato contact centers Guincho intramunicipal guindaste içamento PLCE 032-1
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 870, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica