Decreto municipal nº 21.339, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21339
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à Habitação e Regularização Fundiária (GPHARF) prevista nos art. 72-A, 72-B e 72- C da Lei Ordinária nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.
Indexação
GRATIFICAÇÃO;
DEMHAB;
Produtividade;
Habitação;
Regularização Fundiária;
Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à Habitação e Regularização Fundiária (GPHARF);
DEMHAB;
Produtividade;
Habitação;
Regularização Fundiária;
Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à Habitação e Regularização Fundiária (GPHARF);
Observação
Processo 21.14.000005797-5/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.626, de 21 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica