Decreto municipal nº 21.339, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21339
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à H
abitação e Regularização Fundiária (GPHARF) prevista nos art. 72-A, 72-B e
abitação e Regularização Fundiária (GPHARF) prevista nos art. 72-A, 72-B e
Indexação
GRATIFICAÇÃO DEMHAB Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à Habitação e Reg ularização Fundiária (GPHARF)
Observação
Processo 21.14.000005797-5/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica