Decreto municipal nº 21.339, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21339
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à H
abitação e Regularização Fundiária (GPHARF) prevista nos art. 72-A, 72-B e
abitação e Regularização Fundiária (GPHARF) prevista nos art. 72-A, 72-B e
Indexação
GRATIFICAÇÃO DEMHAB Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à Habitação e Reg ularização Fundiária (GPHARF)
Observação
Processo 21.14.000005797-5/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.626, de 21 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica