Decreto municipal nº 21.356, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21356
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os capita dos arts. 1º, 3º e 4º; inclui os §§ 1º e 2º no art. 1º, o
no art. 3º; e revoga os §§ 1º e 2º do art. 7º, todos do Decreto
nº 14.983, de 21 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei Complementar n
º 505, de 28 de maio de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenc
iária, para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos se
rvidores públicos do
município
de Porto Alegre.
no art. 3º; e revoga os §§ 1º e 2º do art. 7º, todos do Decreto
nº 14.983, de 21 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei Complementar n
º 505, de 28 de maio de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenc
iária, para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos se
rvidores públicos do
município
de Porto Alegre.
Indexação
alíquota de contribuição previdenciária Regime Próprio de Previdência Social
Observação
Processo 22.13.000000143-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4263_ce_349924_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 505, de 28 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica