Decreto municipal nº 21.424, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21424
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º, o caput do art. 2º, o parágrafo único do art. 4º
eto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021; e revoga o Decreto nº
18.155, de 07 de janeiro de 2013 e os §§ 3º e 4º do art. 8º do Decreto nº
21.285, 21 de
dezembro de 2021.
eto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021; e revoga o Decreto nº
18.155, de 07 de janeiro de 2013 e os §§ 3º e 4º do art. 8º do Decreto nº
21.285, 21 de
dezembro de 2021.
Indexação
Mercado Público Central valor de locação mensal Permissão de uso
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.155, de 07 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica