Decreto municipal nº 21.424, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21424
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º, o caput do art. 2º, o parágrafo único do art. 4ºe os §§ 1ºe 2º do art. 8º; inclui os arts. 8º-A, 8º-B e o Anexo V no Decreto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021; e revoga o Decreto nº 18.155, de 7 de janeiro de 2013 e os §§ 3º e 4º do art. 8º do Decreto nº 21.285, 21 de dezembro de 2021.
Indexação
Mercado Público Central;
valor;
locação mensal;
Permissão de uso;
valor;
locação mensal;
Permissão de uso;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.155, de 07 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica