Decreto municipal nº 21.435, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21435
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput dos arts. 2º e 8º, revoga o § 2º do art. 8º do Decreto nº 2
1.285, de 21 de dezembro de 2021; e altera os arts. 66 e 68 do Decreto nº
21.423, de 23 de março de 2022.
1.285, de 21 de dezembro de 2021; e altera os arts. 66 e 68 do Decreto nº
21.423, de 23 de março de 2022.
Indexação
Permissionário Mercado Público Municipal Box Banca Loja Inadimplência
Observação
Processo 21.0.000129026-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4344_ce_356993_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica