Decreto municipal nº 21.435, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21435
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput dos arts. 2º e 8º, revoga o § 2º do art. 8º do Decreto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021; e altera os arts. 66 e 68 do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022.
Indexação
Permissionário;
Mercado Público Municipal;
Box;
Banca;
Loja;
Inadimplência;
Mercado Público Municipal;
Box;
Banca;
Loja;
Inadimplência;
Observação
Processo 21.0.000129026-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4344_ce_356993_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica