Decreto municipal nº 21.436, de 31 de março de 2022

Altera os capita dos arts. 1º, 4º, 6º, 7º e 10; os §§ 1º e 2º do art. 1º; o inc. I e o parágrafo único do do art. 2º; os incs. I, II e III e os §§ 1º e 3º do art. 6º; e o § 2º do art. 11, todos do Decreto nº 18.395, de 4 de Setembro de 2013; e revoga o Decreto nº 20.264, de 29 de maio de 2019, alterando a nomenclatura para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e da Sustentabilidade (Smamus), bem como a composição dos membros da Câmara Municipal de Compensação Ambiental (CMCA).

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus);
Câmara Municipal de Compensação Ambiental (CMCA);
Órgão colegiado;
Compensação ambiental;
Empreendimento;
Licenciamento;
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA);
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

Processo 19.0.000002691-6/