Decreto municipal nº 18.395, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18395
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Câmara Municipal de Compensação Ambiental, em conformidade com a Le
i Complementar nº 679, de 26 de agosto de 2011 – que institui o Sistema Mu
nicipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (SMUC-Poa)
e dá outras providências –,
dispondo sobre suas competências e funcionamento.
i Complementar nº 679, de 26 de agosto de 2011 – que institui o Sistema Mu
nicipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (SMUC-Poa)
e dá outras providências –,
dispondo sobre suas competências e funcionamento.
Indexação
Câmara Municipal de Compensação Ambiental CMCA Meio Ambiente Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (SMUC-Poa)
Observação
Processo 001045206082/2013 Norma_18395_20130904_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 679, de 26 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.264, de 29 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.436, de 31 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica