Decreto municipal nº 21.512, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21512
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º no art. 2º do Decreto nº
21.298, de 23 de dezembro de 2021, os §§ 4º, 5º e
6ºe 7º no art. 2º do Decreto nº 21.397, de 18 de
fevereiro de 2022, e estabelece prazo final para a
compensação de horas não trabalhadas em
decorrência das disposições do Decreto nº 20.434,
de 18 de dezembro de 2019.
21.298, de 23 de dezembro de 2021, os §§ 4º, 5º e
6ºe 7º no art. 2º do Decreto nº 21.397, de 18 de
fevereiro de 2022, e estabelece prazo final para a
compensação de horas não trabalhadas em
decorrência das disposições do Decreto nº 20.434,
de 18 de dezembro de 2019.
Indexação
Compensação de carga horário Ponto facultativo Carnaval Ano Novo Natal
Observação
Processo 21.0.000131451-0/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.434, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica