Decreto municipal nº 21.512, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21512
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º no art. 2º do Decreto nº 21.298, de 23 de dezembro de 2021, os §§ 4º, 5º e 6ºe 7º no art. 2º do Decreto nº 21.397, de 18 de fevereiro de 2022, e estabelece prazo final para a compensação de horas não trabalhadas em decorrência das disposições do Decreto nº 20.434, de 18 de dezembro de 2019.
Indexação
Compensação de carga horária;
Ponto facultativo;
Carnaval;
Ano Novo;
Natal;
Ponto facultativo;
Carnaval;
Ano Novo;
Natal;
Observação
Processo 21.0.000131451-0/
Assuntos
- Feriado e Ponto Facultativo
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.434, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica