Lei municipal nº 13.179, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13179
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria e extingue funções gratificadas, altera os incs. IV, VIII e XII do ar
t. 16 e o Anexo I e inclui inc. XIII no art. 16 da Lei nº 11.979, de 22 de
ho de 2012, que institui a Lei
Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM); e inclui al. 'f' no inc
. IX e revoga a al. 'd' do inc. II, ambas do art. 4º-A da Lei Complementar
e as atribuições da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) e da Secretaria M
unicipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV).
t. 16 e o Anexo I e inclui inc. XIII no art. 16 da Lei nº 11.979, de 22 de
ho de 2012, que institui a Lei
Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM); e inclui al. 'f' no inc
. IX e revoga a al. 'd' do inc. II, ambas do art. 4º-A da Lei Complementar
e as atribuições da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) e da Secretaria M
unicipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV).
Indexação
função gratificada Procuradoria-Geral do Município (PGM) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) PLE 029-21
Observação
Processo 19.0.000000702-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4445_ce_368735_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica