Decreto municipal nº 21.580, de 22 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21580
Ano
2022
Data
22/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e as als. a, b e c do inc. III do art.
2º do Decreto nº 21.438, de 31 de março de 2022.
2º do Decreto nº 21.438, de 31 de março de 2022.
Indexação
Contribuinte Pessoa física Nota Fiscal Serviços Eletrônicas (NFSE)
Observação
Processo 22.0.000034462-5/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.772, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica