Decreto municipal nº 21.580, de 22 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21580
Ano
2022
Data
22/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e as als. a, b e c do inc. III do art. 2º do Decreto nº 21.438, de 31 de março de 2022.
Indexação
Contribuinte;
Pessoa física;
Nota Fiscal Serviços Eletrônicas (NFSE);
Pessoa física;
Nota Fiscal Serviços Eletrônicas (NFSE);
Observação
Processo 22.0.000034462-5/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.772, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica