Decreto municipal nº 21.609, de 18 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21609
Ano
2022
Data
18/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Lei nº 13.151, de 14 de junho de
2022 que regulamenta a instalação, a
reinstalação e o funcionamento de atividades
dedicadas à operação de desmanche de
veículos, de fundições, de galpões de
reciclagem, de compra e venda de sucata e de
peças novas e usadas de veículos automotores,
de aquisição, de estocagem, de comercialização
e reciclagem de produtos, bem como
estabelecimentos comerciais assemelhados no
Município de Porto Alegre, e altera o art. 8º do
Decreto nº 15.412 de 8 de dezembro de 2006.
2022 que regulamenta a instalação, a
reinstalação e o funcionamento de atividades
dedicadas à operação de desmanche de
veículos, de fundições, de galpões de
reciclagem, de compra e venda de sucata e de
peças novas e usadas de veículos automotores,
de aquisição, de estocagem, de comercialização
e reciclagem de produtos, bem como
estabelecimentos comerciais assemelhados no
Município de Porto Alegre, e altera o art. 8º do
Decreto nº 15.412 de 8 de dezembro de 2006.
Indexação
Atividade Desmanche de Veículo Galpão de Reciclagem Sucata Reciclagem de produtos
Observação
Processo 22.0.000095223-4/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 13.151, de 14 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica