Lei municipal nº 13.151, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13151
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2022
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de
reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre.
reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre.
Indexação
PLL 431-21;
sucata;
fio de cobre;
desmanche de veículos;
Fundições;
Galpões de reciclagem;
Compra e venda de sucata;
sucata;
fio de cobre;
desmanche de veículos;
Fundições;
Galpões de reciclagem;
Compra e venda de sucata;
Observação
Processo 22.0.000072046-5/
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.753, de 29 de agosto de 2001
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.609, de 18 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.662, de 16 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica