Informação Jurídica Referencial-PGM nº 18, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
18
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 20651962
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 18 / 2022. Informação Jurídica Referencial. Execução de Emenda Parlamentar Impositiva. Formalização de Termo de Fomento quando envolver Organização da Sociedade Civil. Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017. Análise jurídica.
Indexação
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 18 / 2022
INTERESSADO: Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas (CPSEA-PGM)
Relator: Rafael Milani
Termo de Fomento
Organização da Sociedade Civil (OSC)
Emendas Parlamentares Impositivas
Orçamento impositivo
INTERESSADO: Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas (CPSEA-PGM)
Relator: Rafael Milani
Termo de Fomento
Organização da Sociedade Civil (OSC)
Emendas Parlamentares Impositivas
Orçamento impositivo
Observação
PROCESSO SEI N° 22.0.000123654-0
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.775, de 27 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica