Lei municipal nº 13.289, de 28 de outubro de 2022

Inclui incs. IX e X no caput e revoga os incs. VI e VIII do caput, todos no art. 3º na Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que cria empregos em comissão ou funções em comissão na estrutura organizacional da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), criando 1 (uma) função em comissão de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e 1 (uma) função em comissão de Auditor Interno e extinguindo 1 (um) emprego em comissão ou função em comissão de Controller e 9 (nove) empregos em comissão ou funções em comissão de Assessor.

cria emprego
comissão
Estrutura organizacional
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa)
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
Data Protection Officer
Auditor Interno

SEI 19.12.000000755-7