Decreto municipal nº 21.731, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21731
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PMPA: Altera o inc. III do art. 2º do Decreto nº 21.438, de 31 de março de 2022.
Indexação
DECRETO 21729
PMPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE)
Redução de valor
Imposto Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
Exercício 2023
Desconto
Contribuinte
PMPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE)
Redução de valor
Imposto Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
Exercício 2023
Desconto
Contribuinte
Observação
SEI 22.0.000034462-5
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.772, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica