Decreto municipal nº 21.745, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21745
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. II do § 1º do art. 45 e inclui o art. 66 do Decreto nº 21.658, de 23 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 942, de 25 de maio de 2022, que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI).
Indexação
Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI)
Observação
20.0.000032127-4
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica