Decreto municipal nº 21.834, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21834
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 63 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015, que criou a gratificação de pregoeiro e revoga o Decreto nº 19.189, de 23 de outubro de 2015.
Indexação
Concessão de Gratificação
Licitação
Pregão Eletrônico
Licitação
Pregão Eletrônico
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.189, de 23 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica