Decreto municipal nº 19.189, de 23 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19189
Ano
2015
Data
23/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 59, 60, 62 e 63 da Lei Complementar
nº 765, de 8 de julho de 2015, que cria
a Central de Licitações (CELIC), órgão vinculado
à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em
substituição a Área de Compras e Serviços (ACS)
e a Gratificação de Pregoeiro.
nº 765, de 8 de julho de 2015, que cria
a Central de Licitações (CELIC), órgão vinculado
à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em
substituição a Área de Compras e Serviços (ACS)
e a Gratificação de Pregoeiro.
Indexação
Central de Licitações (CELIC) Área de Compras e Serviços (ACS).
Observação
Processo 15.0.000008151-2/ Norma_19189_20151023_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 765, de 08 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.276, de 26 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.336, de 14 de agosto de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.834, de 09 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica