Decreto municipal nº 20.276, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20276
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 4º do Decreto nº 14.189, de 13 de
maio de 2003; os arts. 6º e 10; inclui os arts. 11,
12, 13 e seu parágrafo único; e revoga os incs. I e
II do § 3º do art. 4º, todos no Decreto nº 19.189,
de 23 de outubro de 2015, que regulamenta os
arts. 59, 60, 62 e 63 da Lei Complementar nº 765,
de 8 de julho de 2015, que cria a Central de Licitações (Celic), órgão vin
culado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em substituição a
Área de Compras e Serviços (ACS) e a gratificação de pregoeiro.
maio de 2003; os arts. 6º e 10; inclui os arts. 11,
12, 13 e seu parágrafo único; e revoga os incs. I e
II do § 3º do art. 4º, todos no Decreto nº 19.189,
de 23 de outubro de 2015, que regulamenta os
arts. 59, 60, 62 e 63 da Lei Complementar nº 765,
de 8 de julho de 2015, que cria a Central de Licitações (Celic), órgão vin
culado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em substituição a
Área de Compras e Serviços (ACS) e a gratificação de pregoeiro.
Indexação
Central de Licitações Celic
Observação
Processo 19.0.000063002-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2939_ce_259127_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 765, de 08 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica