Decreto municipal nº 20.276, de 26 de junho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20276

Ano

2019

Data

26/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/06/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o art. 4º do Decreto nº 14.189, de 13 de maio de 2003; os arts. 6º e 10; inclui os arts. 11, 12, 13 e seu parágrafo único; e revoga os incs. I e II do § 3º do art. 4º, todos no Decreto nº 19.189, de 23 de outubro de 2015, que regulamenta os arts. 59, 60, 62 e 63 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015, que cria a Central de Licitações (Celic), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em substituição a Área de Compras e Serviços (ACS) e a gratificação de pregoeiro.

Indexação

Central de Licitações (Celic);

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica