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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20336

Ano

2019

Data

14/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

15/08/2019

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

decreto_20336.pdf

Ementa

Inclui os incs. III e IV no § 3º do art. 4º do Decreto nº 19.189, de 23 de outubro de 2015.

Indexação

Observação

Assuntos

Licitações e Contratos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 19.189, de 23 de outubro de 2015

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica